Política de Utilização Aceitável

Data de entrada em vigor: 8 de setembro de 2026  |  Última atualização: 8 de setembro de 2026

A presente Política de Utilização Aceitável (a "PUA") rege a sua utilização da Zentrum24 Academy, o serviço de formação em linha, ao ritmo do utilizador, em conformidade cGMP e farmacêutica estéril, explorado pela Zentrum24, LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada do Wyoming (EUA). Complementa os nossos Termos de Serviço, nos quais se considera integrada. A violação da presente PUA pode determinar as consequências descritas na Secção 6.

1. Expectativas gerais

O utilizador e, no caso das organizações, cada um dos seus utilizadores autorizados devem utilizar a Zentrum24 Academy exclusivamente para a finalidade a que se destina — a realização e a administração de formação em conformidade — e apenas de forma lícita e conforme com as presentes condições.

2. Condutas proibidas

É-lhe vedado, e deve impedir que terceiros:

• utilizem o Serviço em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável, ou para violar direitos de terceiros;
• carreguem, armazenem ou transmitam material ilícito, violador de direitos, difamatório ou malicioso, ou qualquer vírus ou código nocivo;
• tentem obter acesso não autorizado ao Serviço, às contas de outros utilizadores ou aos nossos sistemas, ou sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade do Serviço sem o nosso consentimento prévio por escrito;
• interfiram com a integridade ou o desempenho do Serviço, ou os perturbem, ou contornem os mecanismos de autenticação, de limitação de pedidos ou de controlo de acessos;
• utilizem meios automatizados (robôs, rastreadores, extratores de dados ou scripts de recolha) para aceder, copiar, indexar ou descarregar a biblioteca de cursos, as questões de exame ou quaisquer outros conteúdos, salvo através das funcionalidades que expressamente disponibilizamos;
• reproduzam, distribuam, exibam publicamente, revendam, sublicenciem ou criem obras derivadas a partir do currículo ou de quaisquer conteúdos de curso, salvo quando expressamente permitido; ou
• utilizem o Serviço para desenvolver, treinar ou avaliar comparativamente um produto ou conjunto de dados concorrente.

3. Contas, postos e partilha

• Uma conta por pessoa. As contas destinam-se a uma única pessoa singular nomeada. Uma subscrição de posto único pode ser utilizada por uma só pessoa. É proibida a partilha de credenciais de acesso, bem como permitir que mais do que uma pessoa utilize um mesmo posto.
• Postos das organizações. No caso das organizações, cada posto adquirido corresponde a um utilizador nomeado. Os postos podem ser reatribuídos entre pessoas nos termos do seu plano, mas não podem ser utilizados em simultâneo por várias pessoas.
• Segurança das credenciais. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada através da sua conta. Notifique-nos prontamente de qualquer suspeita de utilização não autorizada.

4. Integridade dos exames e dos certificados

O valor de um certificado de conclusão da Zentrum24 Academy depende da integridade do processo de exame. Assim, é-lhe vedado:

• partilhar, publicar, vender ou solicitar as questões ou as respostas do exame de 20 questões de qualquer módulo, ou manter ou divulgar uma "chave de respostas" ou compilação de exames;
• fazer com que outra pessoa realize um exame em seu nome, ou realizar um exame em nome de outra pessoa;
• utilizar ferramentas automatizadas não autorizadas para concluir módulos ou exames, ou, de outro modo, induzir em erro sobre quem concluiu a formação; ou
• adulterar, falsificar ou deturpar registos de conclusão ou certificados.

Os certificados são emitidos no pressuposto de que o utilizador nomeado concluiu pessoalmente o módulo e foi aprovado no respetivo exame. Consulte o nosso Aviso Legal sobre Certificados & Credenciais para saber o que um certificado representa e o que não representa.

5. Propriedade intelectual sobre o currículo

O currículo da Zentrum24 Academy — os seus 188 módulos em 10 disciplinas, localizados em 13 idiomas, juntamente com todos os textos, gráficos, avaliações e demais materiais de curso — constitui conteúdo proprietário da Zentrum24, LLC (ou dos seus licenciantes) e encontra-se protegido por direitos de autor e por outras normas de propriedade intelectual. A sua subscrição confere-lhe um direito limitado, pessoal ou por posto, e intransmissível, de aceder e utilizar os conteúdos para a sua própria formação em conformidade durante o período pago. Não transfere a titularidade, nem permite a cópia, a redistribuição ou a exploração comercial dos conteúdos para além dessa utilização permitida ou do que seja exigido por legislação imperativa.

6. Aplicação e consequências

Podemos investigar suspeitas de violação da presente PUA. Consoante a gravidade, e sem prejuízo da legislação aplicável e dos seus Termos de Serviço, podemos: emitir uma advertência; restringir, suspender ou cessar o acesso às contas ou postos afetados; invalidar certificados obtidos mediante violação da Secção 4; e, quando adequado, recorrer a outros meios de tutela ao nosso dispor. Sempre que praticável, envidaremos esforços razoáveis para dar aviso prévio, exceto quando tal comprometa o Serviço, outros utilizadores ou uma investigação, ou quando a lei o proíba.

7. Comunicação de violações

Para comunicar suspeitas de utilização indevida, partilha de credenciais, violações da integridade dos exames ou violação de direitos sobre conteúdos, contacte-nos através de contact@zentrum24.com. Inclua elementos suficientes para nos permitir investigar.